O guia definitivo para Bichara Postalis

A segunda instância do Judiciário tem se mostrado mais flexível às condições apresentadas nos planos do recuperação. Decisões recentes de desembargadores paulistas permitiram, por exemplo, taxas de juros menores de que 1% ao mês de modo a ..

Companhias de que estãeste em recuperação judicial e querem modificar os planos já aprovados obtiveram um importante precedente pelo Superior Tribunal por Justiça (STJ). A Parmalat conseguiu na 4ª Turma preservar a alteraçãeste do seu plano por recuperaçãeste, q..

Manter por tempo ilimitado este direcionamento por mercadoria importada para este chamado “canal cinza”, este Muito mais duramente fiscalizado pelas autoridades alfandegárias, atenta contra ESTES princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. E nãeste só: desresp..

A Corte Especial do Superior Tribunal do Justiça (STJ) decidiu de que a inscrição “isento álcool” nas latinhas da cerveja Bavária é falsa e está em desconformidade usando o qual determina o Aviso por Defesa do Consumidor. Este caso foi levado à..

Este reconhecimento póstumo por paternidade não invalida Empreendimento jurídico celebrado dentro das regras. Utilizando base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal por Justiça negou provimento, por unanimidade, a recurso especial de que pretendia anular ..

O Fundo Garantidor por Cré especialmenteditos (FGC) venceu no Superior Tribunal do Justiça (STJ) a disputa travada usando fundos do pensãeste Acerca este valor por indenização qual deve encontre isso ser pago por depósito ou investimento em instituiçãeste financeira qual veio a falir. Ontem..

Apesar por a recuperaçãeste judicial do devedor principal nãeste impedir este prosseguimento DE ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, é proibida a execução do apenascios por responsabilidade ilimitada e soli..

Este presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (25/10) dois programas de parcelamento por dívidas de que dãeste descontos de até 90% nos juros e multas Destes devedores. Foram publicados no Diário Oficial da Uniãeste a conversãeste em lei da medida ..

Para a ministra Nancy, a cláusula só poderia ser considerada inválida clique no site se demonstrada a hipossuficiência ou dificuldade de entrada da Parcela ao Judiciário, o que não ocorreu. A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, reconheceu a validad..

Este Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve analisar, por meio de recurso repetitivo, se o reflexo das horas extras habituais no repouso semanal remunerado deve repercutir no cálculo das demais parcelas ­ tais como 13º salário, férias, Fundo por Garanti..

O juiz federal Sergio Moro homologou (conferiu validade jurídica) este convénio de leniência firmado pelo Ministfoirio Público Federal (MPF) usando a Odebrecht, em qual as empresas do grupo recompensarãeste R$ 3,28 bilhões em 23 parcelas anuais, utilizando correçãeste pela ta..

Uma empresa em recuperação judicial conseguiu aprovar, em assembleia do credores, a anulaçãeste de uma venda de ativos anteriormente aprovada e homologada pela Justiça. Este caso envolve a Floralco e a usina do Flórida Paulista – negociada em leilão, t..

Este juiz do Produção Daniel Branquinho Cardoso, da 2ª vara do Trabalho por Rio Verdejante/GO, condenou um litigante a pagar multa por má-fé pelo valor do R$ 38 mil. De entendimento com este magistrado, a causa Luiz Gustavo Bichara Postalis é “escancaradamente temerária”, uma vez ..

Uma companhia por serviços marítimos obteve na Justiça Federal sentença para qual a Receita Federal analise novamente seu processo do consulta. O contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois por este Fisco responder qual não poderia analisar este ca..

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